04/06/2006

Análise da proposta de ECD feita pelo ME - II

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Implicações da proposta da ME
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1- O ME considera que as Escolas de Formação, nomeadamente as do Estado não têm competência para formar profs, portanto a entrada no Quadro apenas se faz após exame e entrevista com avaliação psicológica.
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2- O ME acabou com os estágios pedagógicos por não os querer pagar – agora o 1º ano no quadro não será mais do que um estágio – quem não tiver Bom é exonerado.
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3- O ME usou e abusou dos contratos de professores já profissionalizados e não profissionalizados, no entanto quem entrar para o Quadro entra para o ano 1 do escalão 1. – O ME rouba, sem pejo, a vida a centenas de milhares de professores.
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4- O ME acaba com o concurso universal destinado a suprir todas as carências do sistema para se restringir ao concurso para o quadro. As necessidades não permanentes (que apenas existem porque não abre vagas) serão feitas por oferta de escola.
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5- O ME reformula a carreira dividindo-a em duas partes: professores e professores titulares – em cada uma há apenas 3 escalões (há, neste momento 10 escalões para progressão na carreira).
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6- O ME consagra, nesta proposta, 14 deveres, 21 conteúdos funcionais para professores mais 8 conteúdos funcionais para professores titulares.
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7- O ME refere ainda n competências, a ser definidas para cada professor, por disciplina/ano se se der mais do que uma disciplina multiplique por x as n competências).
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8- O ME propõe uma avaliação anual em que serão considerados todos os itens referidos nos pontos 5 e 6 – quem não tiver Bom não progride.
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9- O ME faz depender a avaliação dos professores de inúmeras variáveis externas à acção e controle do professor incluindo a obrigatoriedade de 97% do cumprimento da actividade atribuída (transfira-se isto para faltas, não esquecendo como se processa a nossa marcação de faltas – cada tempo de 45 minutos é igual a uma falta).
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10- O ME adapta aos professores o SIADAP (sistema integrado de avaliação de desempenho, em funcionamento na FP) com todas as implicações que dele advêm (convém que todos se informem sobre as implicâncias deste modelo).
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11- Para progressão dentro dos 3 escalões de professor basta “apenas” BOM.
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12- Neste sistema de avaliação, em cada 20 funcionários, só 1 pode ter Excelente, e só 4 Muito Bom – Condições de acesso a professor titular.
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13- A progressão depende destas avaliações – o ME pretende a estagnação das carreiras (tal como é pretendida na FP). Apesar de tanto num lado como noutro se falar de meritocracia e de se instituírem prémios monetários para a pagarem, apenas se pretende redução dos “lugares de topo” o que é igual a redução com despesas de vencimento.
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14- O ME exige exclusividade mas não a paga. A Exclusividade é uma escolha e quando existe paga-se e paga-se bem.
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15- O ME retira todos ou quase todos os direitos consagrados no ECD.
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16- A carga horária do secundário volta a aumentar 2 horas.
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17- A redução da componente lectiva por idade diminui e é adiada no tempo ( o que mais uma vez vai fazer diminuir os lugares para contrato).
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18- Os chamados “cargos” serão apenas atribuídos a professores titulares.
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19- Aumenta a carga lectiva para os professores titulares e na componente não lectiva atribui-lhes uma carga de competências que não se coadunam com o tempo que lhes deixa para essa componente.
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20- Obriga a constante formação científica e pedagógica e à frequência de acções de formação mas só deixa a componente individual (bastante diminuída) para esse fim.
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21- Deixa inúmeros pontos para definição posterior, nomeadamente a indexação dos vencimentos dos escalões e, apesar de dizer que ninguém será pago abaixo do índice por que está a receber, não explica como vai ser feita a integração nos novos escalões – não explica como se fará a passagem de 8 escalões para 3, nem como se fará a passagem dos outros 2 escalões também para 3.
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22- Não reconhece aos professores que por inerência do escalão passem para titular o seu direito à titularidade, mas sim “equiparação a”.
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Creio que estes são os pontos mais prementes desta proposta a que a ME chama “Regime Legal do Pessoal Docente …”.
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10 comentários:

Miguel Pinto disse...

Intensificação do trabalho, menos autonomia... O paradigma do professor acéfalo chegou pela mão deste governo. Estão de parabéns...

pcardoso disse...

Pens que falta mais uma: os mestrados para nada vão servir!!!! e os doutoramentos quase nada!! Rica aposta na formação de professores!

f... disse...

Sim falta isso ... e também faltam mais coisas. Apenas pretendi dar uma visão geral para quem não percebeu o que nos espera.
A não inclusão dos mestrados é, para mim, a única coisa que faz sentido, tendo em vista a nova estrutura que os cursos irão ter, ao serem estruturados de acordo com o processo de Bolonha. Lá por achar que é a única coisa coerente, dentro desta proposta, isso não significa que concorde.
Não concordo, à partida, com essa nova estruturação dos cursos. A meu ver pressupõem mais uma descida do nível da formação universitária e superior. E não concordo que, apesar disso ir em frente, não se tenha salvaguardado, nesta proposta a existência dos mestrados já feitos ou em vias de conclusão e a referência aos benefícios que daí advêm. Também não concordo com a redução de benefícios no que respeita ao doutoramento.
Mais uma vez o ME não reconhece o esforço de valorização profissional dos professores, confinando-o tão somente às acções que ele irá facultar.

Anónimo disse...

E a equiparação a bolseiro? Foi-se.... tb

Raimundo_LULIO disse...

Descobri o vosso blog a partir do canhoto (covil de inimigos dos professores). A partir de agora seri assíduo visitante.
O projecto da ECD esmaga completamente toda a autonomia da carreira docente construída ao longo de mais de 3 dezenas de anos. Pela mão desta "esquerda moderna" será instituída uma lei deixaria orgulhoso salazar e os seus acólitos!!

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