O novo Estatuto dos Jornalistas

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Infelizmente os OCS são, em grande parte, e nos últimos tempos, culpados do mal que lhes está a acontecer. Venderam a alma ao diabo em troca de notícias “fresquinhas”, dadas ainda antes de irem para debate ou de serem legisladas. Instituíram-se meros transmissores de vontades e poderes, ajudando a bater em quem nesse momento estava na mó de baixo e elogiando as grandes medidas que iam ser tomadas, sem tentarem ouvir o “contraditório” ou procurar informação que fundamentasse ou contrariasse as medidas em questão. Julgaram-se imprescindíveis por “comerem à mesa do Rei” e esqueceram-se de observar a realidade e perceber que tal como aos outros o tapete também lhes iria ser retirado de debaixo dos pés. A liberdade de expressão é uma das primeiras coisas a ser coarctada quando um regime ditatorial se começa a impor. Por isso fico, muito preocupada e apreensiva com a aprovação deste estatuto. Esta minha preocupação varia na razão inversa à alegria demonstrada pelos OCS relativamente à imposição no nosso estatuto e aos ataques feitos à nossa e a outras profissões, dos quais foram, simultaneamente, cúmplices e instigadores. Apesar disso, não me regozijo! Nem por eles terem que aprender à custa deles como se vive atado num molho de varas, nem pelo novo amordaçar da liberdade de expressão. (no Público de 21/09/07, Edição Impressa: “Estatuto do Jornalista volta a ser aprovado no Parlamento apenas pelo Partido Socialista”). É que depois de tudo aquilo a que temos vindo a assistir, este é, para mim, o princípio do fim de uma democracia que não soubemos assumir, nem construir. Aflige-me que continuemos, como diz Vieira da Silva “adormecidos no cais/entretidos com o medo/de já ser tarde demais//teimosamente morrendo/por detrás desta janela/a fingir que somos livres/com um cravo na lapela”. Aflige-me que cada vez mais nos viremos para o nosso umbigo, na esperança de salvar o pouco que temos, esquecendo-nos que a luta pelos nossos filhos e pelo seu futuro não passa apenas pelo “pão nosso de cada dia”. Aflige-me a ignorância de um povo que não aprendeu com a história o resultado da sua impassibilidade, da sua falta de espinha dorsal, da sua atitude de medo e subserviência, da sua postura de “alguém há-de ir à luta, que isto assim não pode ficar… eu é que não me meto nessa que se isto der para o torto, não estou para me lixar”.
O problema é que, como dizia Bretch, “agora levaram-me a mim e,/quando percebi, /já era tarde”.

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Desemprego docente

No dia 3 de Setembro (segunda-feira), a FENPROF realizará em todo o País uma jornada que vai deixar na sociedade portuguesa novos alertas contra o flagelo do desemprego docente. Em Lisboa, decorrerá uma concentração a partir das 15h00, junto à Loja do Cidadão, na Praça dos Restauradores. No Porto, a acção terá lugar, a partir das 9h30, na Loja do Cidadão, nas Antas.

Esta iniciativa de âmbito nacional, durante a qual serão distribuídos comunicados à população, sublinhará a importância do combate às políticas anti-sociais que mantêm milhares de professores no desemprego, enquanto o País continua a apresentar altas e preocupantes taxas de analfabetismo, de insucesso escolar e de abandono precoce da Escola. Ao mesmo tempo que dezenas de milhar de crianças com necessidades educativas especiais integram turmas superlotadas e sem qualquer tipo de apoio, como a FENPROF tem alertado desde a primeira hora.

A jornada de 3 de Setembro, que incluirá depoimentos de professores desempregados, terá outras concentrações, nomeadamente junto aos Centros de Emprego de Aveiro (10h00) e de Castelo Branco, Coimbra (Fernão de Magalhães), Guarda e Leiria, às 9h30.

Em Viseu a acção decorrerá junto ao Instituto de Emprego (frente ao Fórum Viseu), a partir das 9h30 e em Santarém junto ao C. Emprego/Segurança Social, às 10h00.

Mais a sul, estão previstas concentrações em Évora, Beja e Faro, às 10h30, junto aos edifícios onde funcionam os Centros de Emprego

Concurso de professores excluiu quase 45 mil candidatos

Um total de 47.977 tentaram a sorte e candidataram-se a um contrato numa escola. Mas mais de 90 por cento não conseguiram nesta fase um lugar para dar aulas. As listas de colocação de contratados foram publicadas ontem à noite. E revelam que só 3252 professores obtiveram um horário completo; 44.725 não conseguiram.

Estes são apenas "resultados intermédios", avisa o Ministério da Educação (ME). Na próxima semana têm início as chamadas colocações cíclicas. Servem para preencher as vagas que, entretanto, não forem ocupadas e também para atribuir os horários incompletos. Ainda assim, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) tem marcada para segunda-feira, "dia em que milhares de professores em todo o país se inscrevem para o subsídio de desemprego", uma acção de sensibilização da população para o problema.

O concurso de docentes deste ano destinava-se a colmatar apenas "necessidades residuais para os casos em que os docentes já colocados nas escolas" não eram suficientes para os horários disponíveis.

Segundo os dados do ME, concorreram 6399 professores de Quadro de Zona Pedagógica (ou seja, com vínculo a uma área geográfica, mas que não estavam afectos a nenhuma escola) e foram colocados 2450. Havia ainda 989 professores de quadros de escola em concurso - os chamados "horários zero". A maioria (705) foi colocada, já nesta fase, noutra escola.

Para garantir uma eficaz rentabilização dos recursos, explica o ME, foi decidido que nesta fase apenas seriam preenchidos os horários completos declarados pelas escolas. E também não foram contratados, "neste momento", professores para os grupos de recrutamento onde havia "professores dos quadros sem horário". Só nos próximos dias se saberá quantos lugares podem ainda vir a ser disponibilizados.

Rede pública perde dez mil professores em dois anos lectivos

Nos últimos dois anos lectivos deixaram o sistema educativo 10725 professores que não foram substituídos. E a rede do Ministério da Educação pode perder até 12 mil professores em 2007/08, segundo prevê a Federação Nacional dos Professores (Fenprof). A tutela não avança previsões. Mas tendo em conta a quebra dos dois últimos anos, a redução em três anos atingirá valores entre os 16 e os 23 mil.

No concurso nacional para preenchimento de necessidades residuais, cujos dados foram divulgados anteontem, só 3252 candidatos à contratação, entre os 47 977 que concorreram, obtiveram um horário completo no próximo ano lectivo. E entre os participantes estavam mais de 20 mil que, em 2006/07, tinham contrato.

Ou seja: mesmo partindo do princípio de que a esmagadora maioria das 3252 vagas terá sido entregue a docentes com experiência - e não aos recém-licenciados (ver caixa) -, quase 17 mil contratados foram para o desemprego. Resta-lhes esperar pelos lugares que as escolas disponibilizem para compensar situações de baixas de professores, horários incompletos ou necessidades pontuais.

Mas, para Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, "é pouco provável" que as ofertas absorvam a maioria dos casos. O sindicalista prevê que, no final, a redução do número de contratados "deverá ser o dobro" dos "cinco a seis mil" que o Ministério previu para o último ano lectivo: ou seja: 10 a 12 mil. "A própria ministra já veio dizer que os lugares das escolas estão quase todos preenchidos depois deste concurso".

A Fenprof promove amanhã, dia em que os professores se vão começar a apresentar nas escolas, vigílias junto a vários centros de emprego do País. Locais para onde, segundo Mário Nogueira, "deverão convergir os que ficaram no desemprego".

Para João Dias da Silva, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), "é difícil prever o número exacto de contratados que irá este ano para o desemprego depois de serem preenchidas todas as vagas a abrir pelas escolas". No entanto, diz, o número será "seguramente superior aos 5000" que o Ministério previu. "Uma coisa é certa", diz: "É evidente que a precariedade e o desemprego ficarão a marcar o concurso".

Nesta fase de recrutamento participaram ainda 905 professores dos quadros de escola (QE) sem componente lectiva atribuída e 6399 quadros de zona pedagógica (QZP) que ainda não tinham sido afectados a nenhum estabelecimento. No total, mais de 4000 quadros acabaram por ficar ainda sem colocação. Previsivelmente, será a estes -e não aos candidatos a contrato a prazo - que será entregue a maioria das vagas ainda a criar.

Docentes subiram até 2004/05

A redução do número de professores é um fenómeno novo em democracia. Depois do 25 de Abril, com a massificação da frequência da escola, o número de educadores aumentou constantemente. Mesmo entre 1995/96 e 2004/05, em que factores demográficos retiraram mais de 280 mil estudantes às escolas, o número de docentes aumentou em 15 mil, até aos 153 119 de 2004/05.

Confrontada com a quebra de alunos, e uma factura salarial que ainda faz do Ministério da Educação o maior empregador do sector público, a equipa liderada por Maria de Lurdes Rodrigues começou a racionalizar a sua rede.

Mas os sindicatos contestam a lógica utilizada: "A redução de professores não se deve apenas à perda de alunos", diz Mário Nogueira. "Está relacionada com o fecho de escolas no 1.º ciclo, com o aumento dos horários lectivos semanais dos professores, com aspectos que enfraquecem a qualidade do ensino público".

"É óbvio que o Ministério não pode contratar todos os licenciados", concede Dias da Silva. "Mas quando se fala em reforço da rede do pré-escolar, em aposta nos cursos profissionais do secundário, não se entende porque não se utiliza parte deste capital humano nesses objectivos".