Do relatório sobre a violência...

Este relatório não frisa o principal... não refere o papel que o Governo, pela boca do Ministério da Educação (e não só) apoiado pelos OCS, teve no clima de insegurança e desrespeito gerado contra os agentes educativos, nestes dois últimos anos. Não diz que a menorização a que fomos submetidos, os insultos a que fomos sujeitos por parte dos inquilinos da 5 de Outubro, a depreciação constante pelo trabalho do professor e da escola, o sermos considerados pau para toda a obra, foram os grandes despoletadores da violência que surgiu repentinamente.

Atacaram as escolas e os seus agentes. Disseram: não prestam! E quem respeita o que não presta? Encarregados de Educação e alunos sentiram-se avalizados para executar fisicamente todo o ódio, que aqueles senhores destilavam publicamente, contra os professores. Se há aqueles que por feitio ou educação mantiveram o controle, ficando-se apenas pelas palavras, outros houve que, habituados a resolver tudo pelo confronto físico, se sentiram no direito de o fazer também na escola.

Nunca o estado utilizou a legislação que havia para repressão da violência sobre os agentes educativos, nem no que toca a alunos, nem no que aos adultos diz respeito. Pelo contrário, desvalorizou, sistematicamente, todas as notícias, vindas a público, sobre os actos de violência sobre os agentes educativos, tal como, ainda muito recentemente, o fizeram VL e MLR. Apenas quando se deram três casos na mesma semana e a comunicação social, achando que já era de mais, agarrou as notícias e fez delas parangonas de jornais é que acordaram… mesmo assim, muito a medo, a sacudir a “mosca” que os incomodava. E não só o ME é culpado…. Também o são os “nossos representantes” na AR que há dois anos que se calam perante todas as afrontas feitas à escola e aos seus agentes. Mas, agora, para cumprir a “sua missão de observatório” já vêm propor soluções.

Só que as soluções passam pelas soluções encontradas pelas escolas – parcerias e articulação com todas as organizações locais que lhes possam prestar ajuda (Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, Comissões Municipais de Educação, Conselhos Locais de Acção Social e Conselhos Municipais de Segurança, Projectos Locais de Apoios a Jovens, como o Escolhas, Associações de Bairro, etc).. Mas para isso lá vem a técnica portuguesa para não se produzir trabalho - a criação de comissões!!!!

Será que nas escolas com problemas as Associações de Pais e EE funcionam? Na nossa não! Os restantes elementos já estão, desde há muito, integrados nos problemas e combatendo nos seus locais as possíveis causas. Temos parcerias de trabalho com todos os elementos que o relatório menciona. Dão-nos toda a ajuda … e nós a eles, na detecção de casos de risco e na tentativa da sua resolução. Unimo-nos na resolução dos problemas. Estiveram na reunião e disseram de sua justiça. Não fazem milagres porque não estão a trabalhar com apenas uma escola e porque o pessoal que têm é limitadíssimo. Foi o que lhes foi dito…. Mas quanto a aumento de Assistentes Sociais, Psicólogos, etc, não fala o relatório. Quando se querem fazer gemadas sem ovos não se consegue de certeza. Para que precisamos então de uma comissão?!

O grande problema é que enquanto, quem não está na escola, não conseguir perceber a diferença entre violência e indisciplina, não conseguirá conceber os meios para a colmatar. Enquanto, quem não está na escola, não conseguir perceber que o que se passa na escola é o reflexo da sociedade que constroem fora dela, não conseguirá encontrar formas de refrear quer a indisciplina, quer a violência. Enquanto a sociedade não perceber que os alunos espelham na escola as atitudes de menosprezo por esta instituição que apreendem em casa, na rua, nos OCS, será muito difícil à escola conseguir mudar-lhes as atitudes. Enquanto os alunos e a sociedade não perceberem que a escola é um direito, mas que para o merecerem têm o dever de a respeitar, de cumprir regras, de a usufruir para que a sua vida ganhe perspectivas de futuro, a escola não poderá ir além do que é hoje. Enquanto os alunos e a sociedade não perceberem que a escola não é um mero sítio onde se passe o dia, apenas se lembrando de exigir que haja sucesso no fim do ano, quando durante o ano, se esqueceram de trabalhar para isso, por muitos milagres que a escola faça, esse não faz.
Enquanto ninguém perceber que o único local, onde o sucesso vem antes do trabalho, é no dicionário, esta sociedade não avançará.

Na nossa escola não há violência. Há indisciplina. E essa indisciplina é resultante de uma não aceitação da regra. Na nossa escola, com alunos de predominância caboverdeana, está a primeira geração de crianças nascidas “cá” a fazer a escolarização (alguns já lá tiveram irmãos mais velhos … o que não impede de poder ser considerada a primeira geração). Que se passará com a capacidade de interacção social de jovens, sujeitos a duas culturas diferentes, e que constituem a primeira geração a fazer a miscenização dessas culturas? É este o grande problema desta escola. São estes putos que têm o grande estigma de fazer a ligação entre duas sociedades – a dos pais, caboverdeanos nascidos e criados em Cabo Verde e a nossa sociedade. São estes putos que têm que gerir as regras de duas culturas. São putos resultantes de comunidades de realojamento – um deles, ainda antes deste último realojamento, dizia-me: não dormi nada, não podia dormir… toda a noite se ouviram tiros (de polícias e de gente do bairro) e eu não sabia quando é que algum tiro me podia entrar pela janela! Ainda temos putos que viveram casos como estes e outros a nível de violência familiar (aqui sim, é violência).

Mas esta gente acha que é criando comissões e vigiando electronicamente toda a gente que os problemas se resolvem.

Sim, porque a grande solução encontrada, para além da tal comissão, é o “big brother “ – o grande olho electrónico que tudo controle!!!! É o cartão electrónico, o livro de ponte electrónico, o registe electrónico de ocorrências. É o olho do “ME” dentro da escola. Qualquer espirro estará imediatamente no ME. Também queremos o mesmo sistema na AR para sabermos o que se passa por lá … para percebermos a razão da violência exercida sobre o povo. Também queremos o mesmo sistema no ME para podermos examinar e precaver o bullying exercido sobre os professores.

Por outro lado, sugere-se o condicionamento do acesso à net…. Como se na escola, como se nas aulas, os putos viajassem pelos sites pornográficos ou estivessem em chats de depravação. Mas que escolas pensam eles que temos?! Saberão eles que praticamente não há acesso à net em quase nenhuma escola, fora dos tempos lectivos? Saberão eles que destes putos, os tais das escolas desfavorecidas, quase nenhum tem acesso à net? Saberão eles que estes putos, na sua grande maioria, não têm computadores em casa? Saberão eles que são os outros, os das escolas sem problemas que têm essa possibilidade, quer em casa, quer nas escolas? Os das nossas escolas aprendem o abc da net, nas aulas de TIC! Mais uma vez, a teoria deste governo expressa-se nas recomendações para a aplicação na prática: repressão! Não se educa…. Reprime-se!!!! Não se ensina…. Corta-se!!!!

A única proposta de medida aproveitável é a da recuperação/construção de espaços. E palavra que para que isso acontecesse, tivemos que os “arrastar” para verem o baldio que cerca o pavilhão e mostrar-lhes, pelo caminho, a falta de espaços de recreio e de convívio. Só que esta medida é das tais que nem deveria ser preciso propor. A criação de espaços adequados e a sua manutenção devia ser uma constante. Os remendos e o deixar andar até à degradação saem sempre muito mais caros do que a manutenção feita frequentemente.

Em simultâneo, para colmatar os problemas de indisciplina e violência escolares, saiu uma proposta de alteração do estatuto do aluno (http://www.min-edu.pt/np3content/?newsId=605&fileName=alteracao_estatuto_aluno.pdf) que se encontra aberta à discussão pública até 9 de Maio (http://www.min-edu.pt/np3/578.html).

De novo, no que respeita a disciplina, para além de algumas explicitações mais aprofundadas de conceitos já existentes, só encontro a possibilidade de o CE não necessitar de ouvir o Conselho de Turma para aplicação de suspensões até a 10 dias, o que, anteriormente, se aplicava a sanções até 5 dias, já que se o CE considerasse que a sanção estava equilibrada com a falta, não necessitando de mais dias de suspensão, não precisava de ouvir o CT, nem de se instruir processo disciplinar. Quanto ao resto, tudo está de acordo com o que já estava escrito na lei 30 e que já praticamos desde que esta lei foi publicada.

Ora, ou a nossa escola fez uma leitura “futurista” da Lei 30/2002 de 20 de Dezembro, ou escolas houve que não a souberam ler. Nesta lei vem praticamente tudo o que está nesta proposta. Com base na Lei 30 já, há muito, havíamos construído uma tipificação de faltas e respectivas sanções, que estabelecessem não apenas um reconhecimento das faltas frequentes na escola, mas também um critério de equidade para as sanções inerentes. Paralelamente, temos em funcionamento uma Equipa de Acompanhamento Disciplinar, que apoia alunos e professores nos problemas que vão surgindo relacionados com a disciplina. Nestes últimos anos temos conseguido, que os casos graves de indisciplina, se vão reduzindo. Numa 1ª fase tivemos uma diminuição significativa de problemas nos 2º e 3º ciclos e um aumento no 1º ciclo (resultante de problemas de interacção entre alunos oriundos das comunidades caboverdeana e cigana) que, no entanto, também têm vindo, gradualmente, a ser reduzidos.

Lamentamos que os membros desta comissão “de observatório contra a violência no meio escolar” apenas tenham conseguido dedicar, a uma missão tão séria como esta, 2 horas e meia em cada escola, na véspera do debate sobre o assunto na AR, e que com o que lhes foi dito (pelo menos na nossa escola) apenas tenham conseguido conceber aquele relatório e apresentar aquelas propostas

O grande problema da nossa escola, embora também esteja a diminuir, mas menos acentuadamente, é mesmo o do insucesso escolar… mas esta é outra história.

Finalizamos, dizendo que é penoso, ver parangonas de jornais, estigmatizando a nossa escola, atribuindo-lhe uma violência que nunca houve, criando um impacto sensacionalista que apenas mina a periclitante confiança que vamos criando entre nós e os alunos e prejudica o trabalho de interacção que se vai desenvolvendo com crianças cujo maior defeito é a baixa auto-estima com que enfrentam a vida.