03/06/2007

Concurso para professor titular

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Bolas!
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A mim parece-me tudo ilegal!!!!
E não é por ter sido legislado que passa a ser mais legal!!!
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Estamos a ser (re)avaliados de acordo com uma ilegal retroactividade, ainda para mais selectiva :

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· em função de factos pelos quais já fomos avaliados e que superámos, de acordo com outros padrões de avaliação;
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· por cargos que aceitámos ou não em detrimento de outros que agora não são contabilizados;
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· em tarefas/cargos que dividimos, fazendo rotação anual da sua distribuição, para que houvesse uma contribuição efectiva de todos os professores, o que fez com que em departamentos com muitos elementos nem todos tivessem tido oportunidade de exercer esses cargos;
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· porque desenvolvemos actividades, clubes e projectos ou outros, que dinamizam a escola, envolvem os alunos, (mas parece que no entender destes srs não servem para nada) e que só caberiam no horário se preteríssemos outras funções;
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· por faltas que foram descontadas nas férias e pelas quais cumprimos serviço efectivo;
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· por termos estado doentes, ou termos tido familiares, a cargo, doentes.
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Estamos a ser avaliados numa profissão cujo conteúdo profissional é ser professor, isto é, dar aulas e desenvolver trabalho com alunos, mas onde apenas é contabilizado um item referente a esse conteúdo profissional. Todos os outros pontos vão para a capacidade de manutenção de uma estrutura burocrática, cada vez mais complexa, em resultado das determinações do ME, mas da qual apenas são contabilizados alguns patamares, criando desigualdades mesmo entre quem desempenhou cargos reconhecidos na tal "hierarquia".
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Estamos a ser avaliados num período de congelamento de progressão na carreira, que impediu muitos colegas de acederem ao escalão necessário para concorrerem, embora neste momento, se tivessem ascendido, já se encontrassem quase a meio do período temporal destinado ao escalão em que deveriam estar e assim poder concorrer em igualdade de circunstâncias com os outros.
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Estamos a ser avaliados para aceder a uma categoria em que se manterá o conteúdo funcional existente, dentro do mesmo padrão de distribuição de serviço vs horas de trabalho, e ao qual será acrescentado uma enorme amálgama de novos itens extravasando a possibilidade de encaixe naquele padrão.
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Estamos a ser avaliados para aceder a um posto (?) cargo (?) dentro de uma categoria que não irá alterar em absolutamente nada, no que diz respeito a estatuto ou remuneração, a situação na carreira de nenhum professor que a ela aceda … antes pelo contrário.
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Estamos a ser avaliados, de acordo com o que fizeram crer à opinião pública, para progredirmos na carreira, para desempenharmos funções de coordenação e avaliação de outros, portanto, na gíria, para sermos chefes!
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O que não explicaram publicamente é que:
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· não é para sermos chefes de nada, porque não é essa a função de um coordenador;
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· não é para desempenharmos outras funções, mas sim para desempenharmos as mesmas funções acumulando outras, dentro do mesmo horário de trabalho;
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· não é para promoverem ninguém, porque ninguém será promovido a nada… continuaremos todos a sermos o que éramos, não fosse aquele “titular” a seguir a professor;
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· desta “promoção” não advirão “proventos económicos”, como todos parecem pensar, já que continuaremos a receber exactamente o mesmo, e que, pelo contrário, o nosso vencimento diminuirá já que, acrescentando conteúdos funcionais aos existentes, o trabalho aumenta e o vencimento não;
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· muitos professores, que optaram por trabalhar em clubes, projectos, apoios aos alunos, em detrimento de outros cargos (sendo actividades lectivas não poderiam exceder as horas previstas, por não podermos ter horas extrordinárias)especialmente se isso aconteceu nestes últimos 7 anos (período que aleatoriamente escolheram para ser avaliado), não têm direito a “progredir”, embora até possam ser dos melhores;
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· que não estão dar igualdade de oportunidades a todos, já que excluíram da possível “lista de candidatos”: os que estão "congelados no limbo”; os que estão doentes, neste momento, ou que estão doentes mas podem exercer determinadas funções dentro da escola; os que estão a trabalhar, desde sempre, no ensino especial em escolas de JI e escolas do 1º ciclo de agrupamentos horizontais; os que não têm licenciatura (?! - não há discriminação no ECD, mas passou a ahaver no documento da DGRHE - afinal quem manda?)
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O que não explicaram é que este subterfúgio legal, introduzido no ECD, não passa de uma introdução dos objectivos do PRACE nas escolas, para que desta forma se consigam aplicar os critérios do SIADAP, utilizando colegas que desempenham exactamente as mesmas funções para o fazer.
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O que não explicaram é que esta “titularidade” imposta aos professores não passa de uma manigância economicista que não tem nada a ver com a melhoria do conteúdo e/ou resultados do sistema de ensino.
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Para mim, quase tudo o que se prende com a forma e com o conteúdo deste concurso parece-me poder ser alvo de contestação constitucional, por isso considero premente a colocação da questão no Tribunal Constitucional, para além da sujeição que foi feita à apreciação do Provedor de Justiça.
Creio que é imperativo que isso aconteça.
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Não esqueço, na forma, o modo como o aviso de abertura foi feito e as vagas foram “divulgadas”, deslocando para os júris locais a sua publicitação através de aviso internos. Para mim, isto não passa de mais uma ilegalidade!!!
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Bolas! Trata-se de um concurso nacional! Deveria estar tudo bem explícito em DR!

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PS: Acrescento uma nota recebida de uma colega: "Os "Cacifos" são ilegais, uma vez que a legislação diz que o Aviso é publicitado nas DREs e que do Aviso constarão as vagas".

16 comentários:

Anónimo disse...

Mais. Se querem de facto alterar o estado a que a educação chegou (objectivo que até podia ser meritório), para quê então promover indiscriminadamente aqueles que nas estruturas de coordenação ajudaram a reproduzir um dado modus operandi?
Será que uma vez titulares vão adquirir competências excepcionais para melhorarem o sistema? Pelo que vejo à minha volta, isto vai ajudar a cristalizar ainda mais hábitos e procedimentos antigos. Agora devidamente titularizados! Como dizia Lampedusa, é preciso que as coisas mudem para que fique tudo na mesma.

Maria Lisboa disse...

Se é professor e se por acaso reparou a educação não foi completamente ao fundo por causa dos professores.
Leia tudo o que tem saído do ME nos últimos anos e perceba que o muito que não foi destruído foi porque os professores não deixaram.
E nesses professores encontram-se professores de todas as idades e escalões.
Não é virando-se contra aqueles que irão ser titulares, que não o pediram, que não estão interessados, que não querem esta divisão na carreira, que irá contribuir para que o nosso estatuto melhore.
Há professores que irão ser titulares com modus operandi "de chacha", assim como há professores que não irão ser titulares com modus operandi "de chacha". Há professores que irão ser titulares com bom modus operandi, assim como há professores que não o irão ser com bom modus operandi. Conheço de tudo.
Não é por aí que deve ir.

Se não percebeu, o que estes srs querem não é a melhoria do ensino. Até agora não vi uma única medida que vá nesse sentido. Tudo o que tem aparecido são pacotes de medidas que dêem grandes parangonas nos jornais.

Dou-lhe como exemplo, os planos nacionais da matemática e da leitura, que foram criados para serem implementados no 1º ciclo e que algumas escolas conseguiram estender aos anos de início de ciclo, 5º e 7º anos. Vem a srª dizer que agora, com os exames do 9º ano se irá confirmar se os planos foram tiveram sucesso nas escolas!

O que estes srs querem é outra coisa... o que eles querem é que pessoas como você, se é professor, nunca seja mais nada na vida do que aquilo que já é! Querem limitar os professores que chegam aos lugares onde a carteira dos professores pode soltar um suspirozito de alívio, se já tiver acabado de pagar a casa, se já tiver os filhos formados... porque caso contrário, nem aí ela respira.

Não se vire contra os que irão ser "titularizados"!!! E se encontrar um ou dois sacanas, não tome essas uma ou duas árvores pela floresta. Existem sacanas em todos os "níveis"!

Maria Lisboa disse...

Errata: retirar foram da frase "Vem a srª dizer que agora, com os exames do 9º ano se irá confirmar se os planos foram tiveram sucesso nas escolas!"

Anónimo disse...

De sacanas nada sei e nada me move contra colegas em particular, já que parece ter sido essa a interpretação que fez das minhas palavras. Mas comparando as 13 escolas portuguesas com as 2 estrangeiras em que dei aulas nos últimos 21 anos sou levado a concluir que ou se muda radicalmente o funcionamento das escolas ou isto vai mesmo ao fundo. Infelizmente este concurso vem provar mais uma vez que esta equipa do ME não sabe o que faz. Mas também é assustador o autismo docente face à probreza do sistema tal como este se desenvolveu nas últimas décadas: o pior do mundo ocidental democrático.

Moriae disse...

Maria, excelente texto. Porque não enviar para jornais e sindicatos? Pode ser que alguém ajude a divulgar aquilo que sentimos e que tu tão bem expressas.
Já agora, se não te importares de o publicar na Sinistra ... ou então logo, faço uma chamada de lá para cá. Importa passar a ideia.
Admiro-te pela forma como és dedicada e respeitadora. A mim, só me apetece dizer asneiras ... (O.K. que não as digo!)
Beijinho,
Margarida

Maria Lisboa disse...

Moriae, já coloquei na Sinistra (pena não ser mm em cima dela!)e enviei para a fenprof e para o sprc (não é muito o meu género, mas lá foi... a teu pedido:)).

A mim tb só me apetece dizer asneiras... mas não vou descer ao nível deles!!!

Já me basta a quantidade de asneiras que se lêem naqueles "espectáculos de estrada".

Sobre isso recupero um comentário que fiz ao post do "coiso show" do umbigo:
Este roadshow vem na sequência de todos os outros, com o mesmo nome, que têm sido divulgados nestes dois últimos anos (os da apresentação dos anos lectivos e os dos concursos) e que raiam o ridículo, pela ignorância e incompetência revelada por quem os elabora, não apenas através da formulação de objectivos, de competências, princípios, de enablers (!!! - facilitadores?!), etc, mas também pela terminologia usada, pretensamente do domínio da gestão, mas sobre a qual não têm o mínimo de conhecimentos, contribuindo para a implementação de uma corrente de gestonês criada à semelhança do eduquês.

Nestes “espectáculos de estrada” estes indivíduos, exibem-se como saltimbancos, lançando bolas ao ar, soprando fogo, “cambalhotando” em torno de conceitos que não dominam, na tentativa de mostrar uma cultura que estão longe de possuir, quanto mais de dominar e são tão estúpidos que não percebem nem a incompetência nem a falta de domínio de conhecimentos que revelam a todos os níveis, nem ainda o ridículo em que caem.

Abyssus abyssum invocat… infelizmente, é este o lema pelo qual se parecem reger.

Repara que até o inglês que usam deve ter sido retirado do exame do outro.

Isto para mim é que são asneiras... ao resto chamo "linguagem de pátio"!!!!

Setora disse...

O anónimo só não tem razão quando cita o Lampedusa.Isto não visa que fique tudo na mesma. No que toca às aprendizagens dos alunos, possivelmente as coisas ficarão pior. O clima vai ser mau entre os professores e as intenções de qualidade não passam de faz de conta como fica à vista por esta "avaliação" de professores.
No que toca aos professores a situação piora bastante. Congelados estão e congelados ficarão pelo que se vê na dimensão dos quadros estabelecidos. E com tudo isto ficaram a perceber que o que menos importa é o trabalho que fazem com os alunos.

Moriae disse...

Maria, obrigada! Vou enviar o teu texto para listas de amigos. Este e outros! Não podemos desistir nem calar. Adorei a parte do "em cima dela" mas sabes, tudo o que lhe atires é leve para o ser ...
olha que esse comentário deve ser post também ... com a foto do coiso último e penúltimo ... um era duma prof. toda jeitosa e este, dum ser LOL já morto e enterrado, não retirando o mérito, era o Leonardo, não era? Só vi na diagonal a capa pois como sabes, sou atitular ;)
Vá! Parabéns! é nestas alturas que se descobrem grandes seres humanos!
bigada, querida Maira

catXiva disse...

Esta "Titularidade" para mim traduz-se apenas nesta pergunta, que, se alguém no dito ME quiser pensar e responder, que o faça:
aonde é que existe uma profissão em que quem a exerce de repente passa de profissional a estagiário permanente?
É deste modo que vejo a dita "Titularidade". De um momento para o outro ir-se-á avaliar continuamente um profissional, cuja performance irá estar sempre em causa sem sequer se questionar as mudanças contínuas de humor e não só, dos educandos que lhe estão subjacentes.

Anónimo disse...

Se pudesse, se não tivesse a meu cargo a educação de uma filha adolescente, saíria deste país amanhã!
Não existem palavras para expressar tanta indignação!
A propósito, alguém necessita de pontos ? Eu tenho 143. Não tenho é vaga!

José Carlos disse...

Duas questões:
1. Um professor do quadro de escola tem pontuação para aceder a vaga de titular.
No entanto, um professor destacado tem pontuação superior.
Fica com a vaga de titular !!!

Mas o professor de quadro não ganhou esse lugar em concurso público ? Sim, mas...
Mas o professor de quadro não está nesse lugar por mérito, graduação, tempo serviço ? Sim, mas...

Desculpe? Percebi bem ?
Um destacado ultrapassa um professor do quadro da escola ?
Deve ser no sistema educativo do Burkina Fasso ???
E viva a ARBITRARIEDADE !!

2. É suposto os quadros estarem completos... Então agora entra um novo elemento para o grupo. O colega que esteva em último lugar, no grupo, continua a ter horário ou vai para supranumerário ?
Mas...ele não é do quadro da escola ?
Era...era....


ADEUS ......

maria josé vitorino disse...

Mais uma acha, e apenas mais uma.
Dificilmente a arbitrariedade gera a qualidade, mas muitas vezes cimenta pequenos poderes.
Esperemos conseguir resistir, individual e colectivamente, à tentação de nos virarmos uns contra os outros, incluindo esquecendo os não professores que trabalham nas escolas. A precarização avança, para todos. Fora das escolas, dentro delas.
Ao contrário de uma colega que antes comentou este assunto, já não tenho filhos em idade escolar, mas a vontade de emigrar é muito parecida, e mais seria se os tivesse (pois ELES teriam de usar esta escola). Difícil mesmo é, combatendo estas medidas mais ou menos canhestras, não deixar de defender mudanças na Escola, que bem precisa, pois como tem estado também não basta mesmo - o que se aprende, e como, está longe do que precisamos que se aprenda, e dos processos que desenvolvem cidadãos que sejam incapazes de arbitrariedades e de as apoiar (mesmo que se apliquem só aos outros...).
Em cada sector, temos de começar a escrever, a intervir, e de formas diversas, não apenas no forum sindical - mas também aí.
Por mim, convido-vos a MOBErem-se, como o estamos a fazer sobre as bibliotecas escolares,em http://www.abaixoassinado.org/webroot/abaixoassinados/55,
e como este blog e outros são felizmente prova. De vida, devida, se não aos nossos filhos, certamente aos nossos netos, e aos netos de todos.

Anónimo disse...

Carta enviada à senhora Ministra da Educação

Pedro disse...

Grande parte dos prOblemas que afectam o corpo docente seriam resolvidos com uma maior triagem no ingresso na profissão: com o tal exame de acesso que se fala, mas que foi adiado para as calendas, e um verdadeiro período probatório.

Anónimo disse...

«11-Jun-2007
Cecilia honorio
O deserto do concurso para professor titular
O concurso para professor titular (não é a caça ao título é a condição de progressão numa carreira hiper-congelada) é mais um retrato sinistro deste ministério.
Primeiro, nem é bem um concurso, é uma coisa que se faz escola a escola, sem critérios controláveis, sem que se perceba, por exemplo, qual a razão - e quando a ministra falava de 1/3 de vagas para as candidaturas de 8.º e 9.º escalão - para a escola A ter 1/2 de vagas para o departamento de matemática e ciências experimentais e 1/4 para o de ciências sociais e humanas. Transparência zero.

Neste pseudo concurso, onde contam apenas os últimos 7 anos (quer se tenha vinte ou trinta de serviço), a classificação profissional não conta e bons e maus resultados com os alunos valem o mesmo. O que conta mesmo é ter cargos. Mas nem todos. Ser presidente de um conselho executivo dá 9 pontos por ano, coordenador de departamento (cargo que pode ser gerido com uma a duas reuniões por período) vale 6, mas a direcção de uma escola de 1.º ciclo dá 4 e um director de turma vale 2, e até era para não valer nada.
Este concurso, que vai esmagar milhares de professores de forma injusta e humilhante, parece apenas ser filho da loucura ou da arbitrariedade absoluta. Exemplifica-se: A, com mais de trinta anos de serviço, com 18 de classificação profissional, e que não tenha tido cargos nos últimos 7 anos (podendo mesmo ter dado as melhores aulas do planeta e com os melhores resultados e ter desempenhado no passado todos os cargos e mais alguns) poderá não ter pontos para ser titular, ao contrário de B que, tendo média de 10, tenha sido presidente de um conselho executivo nos últimos 7 anos, ou tenha dado aulas e, com redução da componente lectiva, assumido a coordenação dos professores da sua disciplina...

Não vale a pena multiplicar exemplos sórdidos porque eles serão, infelizmente, vividos na pele, e menos ainda achar que o problema é @ professor A ou B (não quer a ministra outra coisa). E parece arbitrariedade absoluta, mas não é.

Sabendo-se que a ministra encomendou um estudo para reestruturar a carreira dos professores que teve a carreira militar como referência, e já nada estranhando, não faltou quem pensasse que os 7 anos de apreciação curricular tinham uma qualquer carga simbólica. Mas o Decreto-Lei 200/2007, que regula este concurso, está para além da pura alucinação ou da simples fantasia. Tem um objectivo político claro e não é uma pura criação deste ministério: destina-se a premiar os poderes instalados com o modelo de gestão dado à luz pelo 115-A/98. É só por isso que são pesados 7 anos e não mais.

Poderá dizer-se: quem é que ia adivinhar? Quem ia saber que se não se fizesse ao cargo a partir de 98 podia ficar a chuchar no dedo? Quem é que ia prever que só os cargos assumidos desde aquela data seriam a fonte do prémio e do castigo na progressão na carreira? Quem é que ia adivinhar que uma ministra da educação, saída das trevas socialistas, ia mesmo levar até ao fim uma cadeia hierárquica de burocratas?

Sem generalizações à laia deste ministério (e com o respeito devido a muita gente séria, presidentes de conselhos executivos e detentores de cargos de gestão intermédia, que por esse país fora dá o que pode e o que não pode) a verdade dói: o PS sabia que um dia ia ser assim e há poderes instalados nas escolas que, aqui e ali, também o sabiam e foram antecipando as suas cadeias internas de poder. Agora, só falta mesmo à ministra dar a última cacetada nos últimos resquícios da gestão democrática das escolas.

Os sindicatos interpõem providência cautelar ao concurso e comprometem-se a ir até ao fim, o PSD pede a apreciação parlamentar do diploma (o BE não o pode fazer por não ter número suficiente de deputados), e a unanimidade possível é a da brutalidade da arbitrariedade, esperando-se que, ao menos desta vez, deputados e deputadas do PS não voltem a deixar declarações de um voto amordaçado.

Hoje, são quase todas as razões que exigem às e aos professores o melhor do seu direito à indignação, o melhor da sua capacidade de luta e da sua força para impedir a fragmentação da sua identidade e a recolocar no centro do futuro, que é esse o seu lugar.

Cecília Honório »
http://www.esquerda.net/index.php?option=com_content&task=view&id=3084&Itemid=46

apreensivo disse...

Serão discutíveis os critérios de acesso à categoria de titular. O que não é discutível é a divisão que a ministra conseguiu com sucesso implementar dentro da classe. Haveá titulares competentes e incompetentes, tal como em outras categorias (até em elencos governamentais chegaremos à mesma conclusão). O que dificilmente se aceitará é não vermos que aquilo que se pretende é a nossa divisão e nós estamos a cumprir com zelo o objectivo ministerial. Outra razão para uma carreira «a duas velocidades» é o vil metal: quando alguém tão credível como Medina Carreira afirma em público que chegámos a uma situação em que o «bolo» para as reformas está a desaparecer, certamente que congelamentos e afins constituirão preciosa ajuda a que se não caia na penúria total, permanecendo-se na pobreza parcial. Alguns comentários mostram que alguns já entenderam isso e não olham só para o quintalinho de seu lar, alargando a visão a um outro quintal que se estende junto ao Atlântico...