Concurso para professor titular

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Bolas!
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A mim parece-me tudo ilegal!!!!
E não é por ter sido legislado que passa a ser mais legal!!!
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Estamos a ser (re)avaliados de acordo com uma ilegal retroactividade, ainda para mais selectiva :
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· em função de factos pelos quais já fomos avaliados e que superámos, de acordo com outros padrões de avaliação;
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· por cargos que aceitámos ou não em detrimento de outros que agora não são contabilizados;
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· em tarefas/cargos que dividimos, fazendo rotação anual da sua distribuição, para que houvesse uma contribuição efectiva de todos os professores, o que fez com que em departamentos com muitos elementos nem todos tivessem tido oportunidade de exercer esses cargos;
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· porque desenvolvemos actividades, clubes e projectos ou outros, que dinamizam a escola, envolvem os alunos, (mas parece que no entender destes srs não servem para nada) e que só caberiam no horário se preteríssemos outras funções;
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· por faltas que foram descontadas nas férias e pelas quais cumprimos serviço efectivo;
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· por termos estado doentes, ou termos tido familiares, a cargo, doentes.
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Estamos a ser avaliados numa profissão cujo conteúdo profissional é ser professor, isto é, dar aulas e desenvolver trabalho com alunos, mas onde apenas é contabilizado um item referente a esse conteúdo profissional. Todos os outros pontos vão para a capacidade de manutenção de uma estrutura burocrática, cada vez mais complexa, em resultado das determinações do ME, mas da qual apenas são contabilizados alguns patamares, criando desigualdades mesmo entre quem desempenhou cargos reconhecidos na tal "hierarquia".
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Estamos a ser avaliados num período de congelamento de progressão na carreira, que impediu muitos colegas de acederem ao escalão necessário para concorrerem, embora neste momento, se tivessem ascendido, já se encontrassem quase a meio do período temporal destinado ao escalão em que deveriam estar e assim poder concorrer em igualdade de circunstâncias com os outros.
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Estamos a ser avaliados para aceder a uma categoria em que se manterá o conteúdo funcional existente, dentro do mesmo padrão de distribuição de serviço vs horas de trabalho, e ao qual será acrescentado uma enorme amálgama de novos itens extravasando a possibilidade de encaixe naquele padrão.
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Estamos a ser avaliados para aceder a um posto (?) cargo (?) dentro de uma categoria que não irá alterar em absolutamente nada, no que diz respeito a estatuto ou remuneração, a situação na carreira de nenhum professor que a ela aceda … antes pelo contrário.
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Estamos a ser avaliados, de acordo com o que fizeram crer à opinião pública, para progredirmos na carreira, para desempenharmos funções de coordenação e avaliação de outros, portanto, na gíria, para sermos chefes!
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O que não explicaram publicamente é que:
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· não é para sermos chefes de nada, porque não é essa a função de um coordenador;
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· não é para desempenharmos outras funções, mas sim para desempenharmos as mesmas funções acumulando outras, dentro do mesmo horário de trabalho;
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· não é para promoverem ninguém, porque ninguém será promovido a nada… continuaremos todos a sermos o que éramos, não fosse aquele “titular” a seguir a professor;
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· desta “promoção” não advirão “proventos económicos”, como todos parecem pensar, já que continuaremos a receber exactamente o mesmo, e que, pelo contrário, o nosso vencimento diminuirá já que, acrescentando conteúdos funcionais aos existentes, o trabalho aumenta e o vencimento não;
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· muitos professores, que optaram por trabalhar em clubes, projectos, apoios aos alunos, em detrimento de outros cargos (sendo actividades lectivas não poderiam exceder as horas previstas, por não podermos ter horas extrordinárias)especialmente se isso aconteceu nestes últimos 7 anos (período que aleatoriamente escolheram para ser avaliado), não têm direito a “progredir”, embora até possam ser dos melhores;
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· que não estão dar igualdade de oportunidades a todos, já que excluíram da possível “lista de candidatos”: os que estão "congelados no limbo”; os que estão doentes, neste momento, ou que estão doentes mas podem exercer determinadas funções dentro da escola; os que estão a trabalhar, desde sempre, no ensino especial em escolas de JI e escolas do 1º ciclo de agrupamentos horizontais; os que não têm licenciatura (?! - não há discriminação no ECD, mas passou a ahaver no documento da DGRHE - afinal quem manda?)
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O que não explicaram é que este subterfúgio legal, introduzido no ECD, não passa de uma introdução dos objectivos do PRACE nas escolas, para que desta forma se consigam aplicar os critérios do SIADAP, utilizando colegas que desempenham exactamente as mesmas funções para o fazer.
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O que não explicaram é que esta “titularidade” imposta aos professores não passa de uma manigância economicista que não tem nada a ver com a melhoria do conteúdo e/ou resultados do sistema de ensino.
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Para mim, quase tudo o que se prende com a forma e com o conteúdo deste concurso parece-me poder ser alvo de contestação constitucional, por isso considero premente a colocação da questão no Tribunal Constitucional, para além da sujeição que foi feita à apreciação do Provedor de Justiça.
Creio que é imperativo que isso aconteça.
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Não esqueço, na forma, o modo como o aviso de abertura foi feito e as vagas foram “divulgadas”, deslocando para os júris locais a sua publicitação através de aviso internos. Para mim, isto não passa de mais uma ilegalidade!!!
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Bolas! Trata-se de um concurso nacional! Deveria estar tudo bem explícito em DR!

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PS: Acrescento uma nota recebida de uma colega: "Os "Cacifos" são ilegais, uma vez que a legislação diz que o Aviso é publicitado nas DREs e que do Aviso constarão as vagas".