06/12/2008

Hoje não me contive e respondi ao e-mail do ME

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Exmos. Senhores (delicadeza a que não tive direito)

Mais uma vez recebo publicidade não solicitada, sobre a forma de um esclarecimento, esclarecimento, esse, não solicitado. Com este são já 6 os e-mails que recebi, no espaço de uma semana, sobre o mesmo assunto.

Como vêem tenho internet e considero que tenho toda a informação necessária à minha disposição para estar completamente informada daquilo que está em jogo.
Não é por nos enviarem e-mails, a toda a hora, que nos convencem da honestidade, da exequibilidade, da importância e da necessidade do modelo que querem impor.

Este último e-mail que transcreve o texto colocado no portal da educação só revela, mais uma vez, a falta de tacto, a falta de gosto e a postura com que o Ministério tem estado nas negociações. É da maior falta de honestidade e de respeito para com os professores terem acabado de aceitar uma negociação e redigirem um texto deste teor, colocarem-no na página do Ministério e enviá-lo a estas horas da noite para casa de todos os professores. Esta atitude só transmite a má-fé com que o Ministério está na resolução do conflito que divide os professores e a tutela.

Segue em anexo artigo 22º do Decreto-Lei nº 7/2004 de 7 de Janeiro, (Transposição da Directiva nº 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000 – directiva anti-spam da União Europeia) que regulamenta as “comunicações não solicitadas” que acho aplicar-se a este produto que tentam impingir-nos


Artigo 22.ºComunicações não solicitadas
1 - O envio de mensagens para fins de marketing directo, cuja recepção seja independente de intervenção do destinatário, nomeadamente por via de aparelhos de chamada automática, aparelhos de telecópia ou por correio electrónico, carece de consentimento prévio do destinatário.
2 - Exceptuam-se as mensagens enviadas a pessoas colectivas, ficando, no entanto, aberto aos destinatários o recurso ao sistema de opção negativa.
3 - É também permitido ao fornecedor de um produto ou serviço, no que respeita aos mesmos ou a produtos ou serviços análogos, enviar publicidade não solicitada aos clientes com quem celebrou anteriormente transacções, se ao cliente tiver sido explicitamente oferecida a possibilidade de o recusar por ocasião da transacção realizada e se não implicar para o destinatário dispêndio adicional ao custo do serviço de telecomunicações.
4 - Nos casos previstos nos números anteriores, o destinatário deve ter acesso a meios que lhe permitam a qualquer momento recusar, sem ónus e independentemente de justa causa, o envio dessa publicidade para futuro.
5 - É proibido o envio de correio electrónico para fins de marketing directo, ocultando ou dissimulando a identidade da pessoa em nome de quem é efectuada a comunicação.
6 - Cada comunicação não solicitada deve indicar um endereço e um meio técnico electrónico, de fácil identificação e utilização, que permita ao destinatário do serviço recusar futuras comunicações.
7 - Às entidades que promovam o envio de comunicações publicitárias não solicitadas cuja recepção seja independente da intervenção do destinatário cabe manter, por si ou por organismos que as representem, uma lista actualizada de pessoas que manifestaram o desejo de não receber aquele tipo de comunicações.
8 - É proibido o envio de comunicações publicitárias por via electrónica às pessoas constantes das listas prescritas no número anterior.

O endereço de e-mail que vos cedi foi cedido no âmbito de um concurso e unicamente para esse fim. Deste modo, considero um atentado à minha privacidade a propaganda com que tenho sido bombardeada através do uso abusivo de um endereço que não visou esses fins.
Agradeço, portanto, que suspendam futuros envios.

Atenciosamente

10 comentários:

António Chaves Ferrão disse...

Parece que a legalidade democrática termina no ponto em que os governantes se têm que sujeitar a ela (estou a pensar em Vital Moreira, Jorge Sampoaio e afins).

Pedro Nuno Teixeira Santos disse...

Olá,

Obrigado pelo vosso exemplo de coragem.
Curiosamente, em Silves, o meu colega Manuel Ramos elaborou um texto muito semelhante ao vosso, o qual estamos a enviar para a DGRHE e para a ANACOM:

"Caros Senhores,

Nos últimos tempos a minha caixa de correio electrónico tem sido literalmente assaltada por e-mails enviados pela vossa instituição e para os quais não dei consentimento prévio. Mais grave ainda, as referidas mensagens não trazem conforme o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro , art. 22, nº 6 (e é curial fazer-se em rodapé de mensagem), a possibilidade de permitir ao destinatário requerer imediatamente a remoção da vossa lista.
Em face do exposto, e ao abrigo da referida lei, concretamente do seu art. 22, nº 6, cujo texto transcrevo abaixo, agradecia desde já a remoção deste e-mail da vossa lista de destinatários.

(Nome Completo)

c/c à ANACOM"

De seguida, tal como vocês, enviámos uma transcrição do citado artigo.

P.s.- Se a DGRHE tiver o desplante em insistir em enviar e-mails de propaganda, da próxima levam uma resposta mais directa, e de viva voz,através do telefone!

Maria Lisboa disse...

Pois é António,

a democracia deles é apenas para eles. Os outros, "aquela gentinha" como nos chama o deputado Lello, aquela gentinha, como se se estivesse a referir à ralé, àquela gente que não se pode misturar com a aristocracia a que o dito sr pensa que pertence só porque o patrão dele teves uns votozitos, não merecem sequer a democracia que tanto apregoam para si próprios

Maria Lisboa disse...

Pedro,

ao que parece, hoje tornaram a enviar novo mail ao pessoal. Já não o recebi! ;)

Silves, boa terra!
Toda a família da minha Mãe é daí e ainda aí vive. :)

Anónimo disse...

Mas nesse artigo fala-se em "marketing directo" e a questão aqui é saber se se trata disso ou não.
No entanto, uma deputada do BE questiona outra coisa: o facto de o ME não ter dado informação à Com. Nac. Proteccção de Dados sobre o uso a dar à sua base de dados. A ilegalidade está mais neste aspecto do que no SPAM.

Pedro Nuno Teixeira Santos disse...

Maria,

Provavelmente, sendo assim, até terei alunos ou colegas da tua família ;)

Eu sou da Covilhã, mas estando em Silves há 5 anos já me considero um pouco desta terra!

Também não recebi nada de novo da DGRHE. A meu ver, mais importante do que a questão jurídica do possível "marketing directo", é que o ministério perceba que a DGRHE existe para tratar de questões como o concurso de docentes e não para funcionar como uma "central de informação" do governo.

UNIDOS VENCEREMOS!

mariazeca disse...

Ei! fui roubada! o último que recebi foi o da noite de dia 5! Ainda não lhes mandei nada, soube do dito quando estava de regresso da vigília, e, depois desses mais nenhum. Será que não mandam ao people que sabem que foi às vigílias, ou fez greve, ou foi às manifs? ou será que têm um número de insistências pré-determinado para cada caso? Bom, poupo-me ao copy/paste de um dos vossos, ou limito-me a pô-lo no blogue, já que não respondo a essa gente, pelo menos para já. Maria Lisboa, quando de volta a Monte Clérigo? Temos um café por tomar! ;)
Abraço e bom feriado!

rita disse...

Eu excrevi-lhes assim...

Exmos. Senhores
Quando coloquei o meu e-mail na página da DGRHE não subscrevi qualquer tipo de publicidade e julguei estar num sítio sério e seguro, onde apenas usariam o meu endereço electrónico para os fins previstos - Concursos. Há uns dias a esta parte tenho recebido inúmeros e-mails que não correspondem a esse assunto.
Estou muito bem informada sobre os temas relativos à Docência e dispenso a vossa publicidade, relativamente a um produto que rejeito. Por esse motivo, venho por este meio solicitar que, ao abrigo do Decreto-Lei nº 7/2004 de 7 de Janeiro, (Transposição da Directiva nº 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000 – directiva anti-spam da União Europeia), artigo 22º, que segue em baixo, não voltem a utilizar este endereço para mais nada do que aquilo para que estava registado - Concursos.
Atenciosamente
XXXXXXX

Maria Lisboa disse...

Mariazeca,

Perdida!... já te respondi lá no Francisco.

Ao MC vou no verão. Ultimamente não tenho ido na Páscoa.

Neste último verão lembrei-me do "café" mas não tinha net para combinar. Para o próximo temos que combinar com antecedência.

Maria Lisboa disse...

Pedro,

não sei se o Tiago Leal está neste momento, só na Câmara ou se também está na Escola. A mãe dele é a Dolores que adeceu e entrou em situação de pré-reforma. E depois há todos os "adjacentes"...