08/12/2005

Nova proposta de Lei para os concursos

Consulte aqui.

Segundo a FENPROF,
* Os educadores de infância, os professores do 3º Ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário, dos Quadros de Escola, só podem concorrer de 3 em 3 anos;
* Os professores dos 1º e 2º Ciclos do ensino Básico e do Ensino Especial, dos Quadros de escola, só podem concorrer de 4 em 4 anos;
* As afectações nos QZP, excepto quando os lugares não se mantiverem vagos, serão pelos mesmos períodos de tempo;
* Os destacamentos para aproximação à área de residência familiar são eliminados;
* Os horários até 12 horas serão preenchidos por oferta de escola;
* Permite a recondução por 3 ou 4 anos dos docentes dos QZP nos estabelecimentos onde já estão afectos este ano.

5 comentários:

a-real disse...

i.é.
os contratados permanecem tapa-buracos em regime de estivador. Lembram-se de Marlon Brando no filme «Há lodo no cais»? Sinto-me desde sempre um estivador a implorar por um dia de trabalho. Esse filme retrata bem a nossa condição.
Gostava de ver uma posição forte dos sindicatos sobre nós, os «sem-quadro»!!!

Anónimo disse...

Gostaria de ver discutida a situação dos professores contratados, com vários anos de serviço, com a mesma habilitação e maior graduação profissional(sempre a leccionar no mesmo nível e disciplina) que são sucessivamente prejudicados pelo mecanismo da 4ªprioridade dos C.I. .
Isto é, a 4ª prioridade permite um estratagema que tem sido utilizado por vários professores do 2º Ciclo, nomeadamente do meu grupo disciplinar. Estes professores que pretendem efectivar-se no QZP ou no QE do 2º Ciclo, sabem que, para tal, têm de esperar longos anos até o conseguir. Então, que fazem? Concorrem não ao 2º Ciclo (onde de facto pretendem leccionar) mas sim ao 1º Ciclo, para o qual também possuem habilitação. Como o quadro do 1º Ciclo se encontra com maior facilidade de efectivação, é fácil a esses professores conseguir uma efectivação imediata no QZP desse mesmo primeiro ciclo.
Ficam então estes professores um ano a leccionar no 1º Ciclo. Contudo, não sendo isso o que de facto pretendem, concorrem, no concurso imediatamente seguinte, ao 2º Ciclo. Ora, nos termos do mecanismo de concurso, estes professores vão então concorrer na 4.ª prioridade do concurso interno. Ou seja, passam à frente de todos os professores com a mesma habilitação que, com graduação profissional muito superior, leccionam há vários anos no 2º Ciclo e nele pretendem efectivar.

Tit disse...

Vou ler a proposta com muita atenção...! Obrigada pela disponibilização do link.

ocontradito disse...

É a ultima medida do Ministério na tentativa de viabilizar a implementação das Escolas a Tempo Inteiro (ETIs), no seguimento do falhanço da decisão, muito contestada pelos docentes, de assegurar as horas extra para os alunos, pela via da utilização, para esse efeito, das horas não lectivas dos horários docentes (10 horas, de entre as 35 de trabalho).

Sim. As horas não lectivas não devem ser utilizadas para este efeito. Nem as dos professores de 1º Ciclo, nem (muito menos) as dos professores de 2º e 3º Ciclo que, em complemento de horário vinham (e iam) das sedes de agrupamento para dar Inglês e “entreter” as crianças. Não. Não são para isso, mas, à parte dessa questão, devem, na mesma, serem exercidas (na sua maioria) na escola. Preparando, coordenando, apoiando, estando perto e recebendo pais e alunos.

O facto de se recorrer a monitores e não a professores significará uma perda efectiva de quinze a vinte mil empregos docentes. Não entendemos a satisfação sindical com esta medida. Dizem eles (os sindicatos) que o trabalho não é digno para os professores… Pois está na hora dos professores desempregados colocarem os sindicatos e as suas posições corporativistas, contra a criação de emprego, em questão. Este trabalho será, claramente, de âmbito pedagógico e, portanto, de ocupação preferencial por quem tem formação docente.

Assim, no processo actualmente definido, serão criadas cerca de 30 a 40 mil pares de horas diárias de trabalho para monitores (tarefeiros) a contratar pelas Autarquias e Associações de Pais (subsidiadas pelo ME). Está em questão a ocupação de duas horas diárias (tendentes a curto prazo para três horas pois a saída às 17h30 não é, ainda, satisfatória) em simultâneo, para 30 a 40 mil turmas do 1º ciclo do ensino básico.

Ora, não são empregos (não existem empregos de duas horas diárias). Então, haverá solução?

Claro. A encontrada pela Madeira no seu processo. Onde já estão a beneficiar do sistema quase 90% das crianças em Escolas públicas. Bastará construir a ETI, não a partir do Regime Normal, mas sim do Regime Duplo. Em regime cruzado (que é o “ovo de Colombo” do processo), metade das salas destinam-se às actividades lectivas (ocupadas de manhã e de tarde por duas turmas) cada qual com o seu (mono) docente, libertando-se a outra metade das salas para as actividades a desenvolver em turno contrário. Estas, desenvolvem-se, na Escola, ao longo de todo o dia (de manhã e de tarde) ocupando professores (ou monitores) em horário completo.

E, assim, teríamos 15 a 20 mil novos empregos. Mais de um décimo da promessa (150 mil novos empregos) do primeiro-ministro.

Enverede o Ministério por aqui e conseguirá lá chegar. Caso contrário… no ponto em que estamos, teremos 35 mil tarefeiros...
Que poderão acabar por serem os mesmíssimos professores, ainda desempregados ou por empregar (quando saírem das universidades), mas sem horário completo, sem integração na carreira e inferiormente remunerados (a custo de monitor). E aí, como ficarão os sindicatos com as suas actuais posições? Mal…

Nota final: no melhor pano cai a nódoa. Menos exames no 12º Ano porquê? Parece-me uma medida completamente oposta a tudo o que (de bom) tem saído do Ministério de Educação. Era conveniente divulgar os porquês desta medida…

Anónimo disse...

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