Fim das acumulações - mas não para todos

O Público de hoje traz uma notícia sobre o fim das acumulações. Cá vai o mais relevante da notícia:
Os educadores de infância e professores do básico e secundário que queiram dar aulas em vários estabelecimentos de ensino poderão continuar a fazê-lo, mas até um limite máximo de seis horas por semana a mais em relação ao seu horário lectivo principal. O limite actual é de dez.

Se quiserem acumular as funções docentes que desempenham com o exercício de actividades de formação profissional em centros do Instituto de Emprego, o limite fica-se nas quatro horas lectivas. E quanto a explicações fica claro que um professor nunca poderá cobrar um serviço deste tipo a um aluno da sua turma, da sua escola ou sequer do agrupamento em que o estabelecimento de ensino está integrado.

Os professores que dão aulas no ensino público não podem acumular essa actividade com outras de conteúdo semelhante, como a "prestação de serviços especializados do apoio e complemento educativo, de orientação pedagógica ou de apoio sócio-educativo e educação especial", se estas se dirigirem aos alunos do agrupamento ou da escola onde exercem o seu trabalho principal. É o caso, por exemplo, das explicações.


Na lista dos impedimentos o projecto de diploma acrescenta mais duas situações em que não são permitidas acumulações. É o caso dos professores que invocam motivos de doença para ser destacados noutras escolas (por condições específicas).

Os docentes também não podem prestar "actividades de consultadoria, assessoria, marketing ou vendas em empresas fabricantes, distribuidoras ou revendedoras de material didáctico ou outros recursos educativos, incluindo editores ou livreiros de manuais escolares, e em associações representativas do respectivo sector".