12/07/2005

Participação dos cibernautas

Por ser um e-mail bastante extenso, optei por colocá-lo sob a forma de comentário. Aconselho vivamente a leitura deste texto!

1 comentários:

Anónimo disse...

O Estado e os seus maus gastos!!!!

Maus gastos de Estado … mas nestes “pormenores não mexem … iriam estragar os “negócios” a várias “capelinhas” e aos “padres” dessas capelinhas!!!!

O Estado gasta mal porque quer!!! e não pede satisfações a quem o faz ou a quem legisla de modo a que esses gastos sejam feitos.

Veja-se o exemplo dos concursos do ano passado – a quem foram pedidas contas dos 20 milhões a mais que foram gastos por erros de gestão?! … a ninguém … ficou tudo impune … no entanto, experimentemos nós gastar 5 cêntimos, a mais, nas escolas!!!!

E os gastos com os exames deste ano? … foram, entregues os envelopes com as provas, todos os dias, mesmo não havendo alunos inscritos, como foi o caso dos autopropostos do 9º ano (exames especiais), na minha escola!!!! (e em muitas outras)… como se vivêssemos no tempo da mala posta e não fosse possível dar a informação, em tempo útil, para que não fosse feita a distribuição nas escolas que não os tivessem… multipliquem-se os gastos, com a segurança e o transporte, por todas as escolas em que isso aconteceu … e somem-se, ainda, os gastos feitos com 25 provas por envelope quando nestes exames as inscrições, quando existem, se contam pelos dedos.

Para além disso vou dar-lhes um exemplo prático de gastos escusados e, que para além do gasto, não permite o “fazer de dinheiro.

Na minha escola, tal como em todas as escolas em que foram construídos os "pavilhões desportivos 2000" (há uma ou duas excepções em que os pavilhões foram oferecidos às escolas), a gestão destes pavilhões foi entregue a empresas camarárias, quase todas constituídas para o efeito nessa altura (porquê!!!!! Jobs for the boys?) – no nosso caso a empresa chama-se “Oeiras Viva” – empresa camarária direccionada para a gestão do complexo desportivo do concelho e para os seus eventos.

Os Pavilhões foram, há muito, entregues às diferentes DREs mas continuou legislado que a sua gestão seria da competência das ditas empresas.

As escolas, para as suas actividades curriculares e de complemento curricular, pagam as horas em que os utilizam. Quer isto dizer que pagam todas as horas até às 18.30. Pagam também as horas que utilizam depois das 18.30 para actividades de Desporto Escolar. Pagam ainda as horas que utilizam nos sábados de manhã para jogos dos campeonatos de Desporto Escolar.

Há dois anos pagávamos 13.500 euros. No ano passado pagámos 19.500 euros. Este ano nem perguntei!!!!

Quer isto dizer que pagamos aluguer, e bem, para usar os nossos próprios pavilhões!!!!

A desculpa dada é que assim a manutenção e limpeza das instalações é por conta da empresa - engano!!! Qt. à limpeza se não forem os nossos funcionários a fazê-la o pavilhão está sempre sujo … a empresa de limpezas que a empresa camarária contrata só limpa no meio!!!; quanto à manutenção, temos as portas dos balneários desde o início do ano sem fechaduras. No ano passado tivemos uma das portas sem dobradiças quase desde o início do ano. E o problema é que não arranjam nem deixam arranjar. Portanto, a desculpa da manutenção sair mais barata não colhe.

Por outro lado, quando a gestão destas instalações é da competência das escolas, estas, fora das horas de actividades escolares, podem alugá-las fazendo dinheiro que cobre os gastos de energia, de manutenção e ainda dá para apetrechar convenientemente as arrecadações de material. Muitas vezes ainda sobra para outras despesas, tais como visitas de estudo, organização de outras actividades, etc.

Assim, nem as escolas fazem dinheiro como é gasto muito mais do que o necessário.

Para além disso, por exemplo, na minha escola existe um campo cheio de capim, cortado pela Câmara duas vezes por ano, depois de muita insistência. Neste espaço serão oportunamente (?!!!!), há quase 10 anos, construídos os campos exteriores. Bastava terem terraplanado e alcatroado ou cimentado este espaço na altura da construção do pavilhão para se terem poupado milhões de euros, que agora não existem, para a construção de um projecto que só quem não percebe nada do assunto pode propor. Deste projecto constam 3 campos, todos encostados à rede exterior, com bancadas para assistência. Entre os diferentes campos estão projectadas nada mais, nada menos do que hortas pedagógicas (!!!!!!!!!) … é o ideal entre campos desportivos, local onde caem sistematicamente bolas. Com estes projectos e a indefinição de a quem cabe a sua construção não se constrói nada … fica melhor assim.

Entretanto, uma escola de risco, não tem espaços nem para desenvolver mais actividades, nem para que alunos que precisam de expandir energias o façam nos intervalos. Se o pavilhão fosse da escola já, há muito que com o dinheiro do aluguer aos clubes locais, se poderia ter mandado, pelo menos, terraplanar este espaço, pintar os campos e apetrechar com o material necessário … devagar, mas já se poderia ter sido feito qualquer coisita. Assim pagamos à empresa!!!!!!!

Multipliquemos o gasto do aluguer, que cada escola paga pela utilização de um bem que é seu (da DRE, do ME), por aproximadamente 100 escolas e veja-se quanto o ME gasta sem necessidade. ... Porque cortam nos professores quando podem cortar nestes gastos, ainda por cima com benefício para a organização escolar e portanto para o Ministério?
Há dois anos coloquei esta questão ao Coordenador Nacional do Desporto Escolar (que a desconhecia), quando lhe disse que a escola não tem dinheiro para se envolver em todas as propostas que o DE nos faz, nem para suportar as saídas (para campeonatos) dentro do quadro competitivo que nos propõem. Disse-lhe que só nos candidatávamos a Clubes de DE como forma de garantir mais postos de trabalho. Se não fosse isso não quereríamos DE uma vez que só dá despesas. Ele pôs a questão ao ME, o Justino, na altura, acabadinho de ir do pelouro da educação daqui da Câmara (Oeiras), para o ME. Claro que ele disse logo que assim a escola gastava menos, blá, blá, blá ... pois!!!! Todos sabemos que estas empresas foram feitas para dar lugar a alguns boys.

Já agora, os gastos são com conhecimento do estado... está legislado assim, porquê, não sei... ou talvez saiba... o ME não deve ter pago a parte dele na construção dos pavilhões e fez aquele acordo... só que esse acordo deveria ter o prazo do pagamento e já devia ter parado porque a parte dele já está mais do que paga... o que acontece é que ficou institucionalizado!!! e transformou-se numa maneira do Estado transferir verbas para as Autarquias sem passar pelo Orçamento para Autarquias … assim pesa no Orçamento da Administração Pública, mais especificamente no Orçamento do ME … é destes “pequenos grandes pormenores” que se fazem as grandes contas da Administração Pública … se procurassem bem, veriam quantos milhões se perdem nestes “negócios” … mas é tão mais fácil cortar nos nossos direitos do que arrumar a casa e entrar em “guerrinhas” com outras instituições do estado por causa destes “pequenos pormenores” que somarão milhões!!!!!


Os problemas da gestão das escolas e das suas contas não têm a ver com técnicos formados, como o ME faz crer aos contribuintes, têm a ver com a impossibilidade das escolas, apesar da sua autonomia, não poderem gerir as verbas, os espaços e as formas de angariar fundos e investi-los.

E arroga-se o governo o direito de cortar naquilo que nos diz respeito quando os seus membros não fazem os trabalhos de casa, quando os seus membros não perguntam aos seus organismos onde se gasta mal!!!! … Se fizessem os trabalhos de casa, bem feitos, se não quisessem cortar a eito, para se justificar perante a opinião pública, talvez conseguissem resolver os problemas do país … assim, iremos continuar sempre na mesma … quando é necessário cortar na despesa pública corta-se naquilo que se refere ao trabalhador e no próprio trabalhador e não no que é supérfluo, não no que pode estragar os interesses instalados de algumas capelinhas.

Espero ter contribuído, com esta informação, para uma achega aos argumentos a contrapor nas negociações em curso. Façam bom uso dela.