Ilegalidades nos horários

A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) denunciou esta quarta-feira a existência de ilegalidades no aumento das actividades não lectivas para os professores contratados com horário incompleto. O sindicato diz que que é «ilegal por ser trabalho não remunerado».


Em causa está uma nova medida do Ministério da Educação que entra em vigor já neste ano lectivo e que visa a reorganização do horário escolar dos professores para que estes passem mais tempo nas escolas a dar apoio aos alunos.

O horário de trabalho de um professor é de 35 horas semanais, dividido entre a componente lectiva, ou seja, dar aulas, e a componente não lectiva, destinada a tarefas escolares como apoio educativo, preparação de aulas, reuniões ou correcção de testes.

Para os professores que não tenham um horário completo, a componente não lectiva será aumentada, pelo que terão que passar mais horas nas escolas.

O secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, afirmou à agência Lusa que «estão a ser dadas utilizações mais largas do que as orientações permitem», e que o Ministério da Educação (ME) já foi alertado para este facto.

«Os professores que têm horário incompleto são remunerados pelas horas que lhes são atribuídas e a contagem de tempo de serviço também é feita pelo horário», explicou João Dias da Silva, referindo a ilegalidade de manter estes professores durante muito mais horas nas escolas do que aquelas que os contratos prevêem.

Quanto aos docentes que não têm horário lectivo atribuído, o despacho do ME é claro ao referir que «estão igualmente sujeitos à prestação de 35 horas semanais de serviço».

De acordo com o Ministério da Educação, não se trata de qualquer alargamento dos horários dos professores, mas sim de uma reorganização da sua componente não lectiva, para uma melhor gestão dos recursos humanos nas escolas.

Quem gere estes recursos humanos são os conselhos executivos das escolas que, por esta altura e a poucos dias do arranque do ano lectivo, preparam os horários dos professores e dos alunos.

«Desejamos que as escolas estejam organizadas para que não haja 'furos` (nos horários dos alunos) e que seja reforçada a aprendizagem, mas isso não tem que ser feito à custa de trabalho não remunerado e ilegal», sublinhou o secretário-geral da FNE.